CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:59 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Ciríaco / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 27/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE TRADICIONALISTA DO MUNICÍPIO NO EVENTO DENOMINADO 31ª FECARS.
ARLINDO ANTONIO LOPES, Prefeito Municipal de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com o evento Estadual denominado "31ª FECARS - Festa Campeira do RS", ser realizado nos dias 14 a 17 de março de 2019, no Município de Xangrilá/RS, no montante de R$ 1.500,00(Mil e Quinhentos Reais), para pagamento de gastos com transporte e outros serviços.

Art. 2º Havendo conveniência fica igualmente o Poder Executivo autorizado a repassar os recursos até o montante estipulado no artigo anterior, diretamente ao MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho da 7º Região/ Passo Fundo/RS, inscrito do CNPJ sob o nº 04.655.244/0001-63, Entidade Tradicionalista Estadual que coordena a participação no evento, mediante prestação de contas a ser feita posteriormente.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria constante do orçamento municipal vigente

Art. 4º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIRÍACO - RS, AOS 27 de fevereiro de 2019.

ARLINDO ANTONIO LOPES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 27/02/2019

Valdecir A Petrolli
Sec. Mun. Administração da Fazenda

Publicado no portal CESPRO em 13/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®