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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Ciríaco / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 12/03/2015
ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE CIRÍACO/RS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.839, de 27.02.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 27/02/2018
ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE CIRÍACO/RS.
ARLINDO ANTONIO LOPES, Prefeito Municipal de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Perímetro Urbano da cidade de Ciríaco-RS possui uma área superficial total de 2.268.476,23 m² (Dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis virgula vinte e três metros quadrados), sendo formado pela poligonal, que partindo do marco nº 1, situado no km 7, limite direito, direção David Canabarro - Ciríaco, da faixa de domínio da RS-434; daí pela faixa de domínio, direção Ciriaco- BR-285 até o marco nº 2, situado no km 7+501,30 metros, limite direito, direção Ciriaco-BR-285, da faixa de domínio da RS-434; daí por linha reta, sentido leste até o marco nº 3, situado a 52,90 metros do marco nº 2 e ângulo de 83º em relação a linha formada pelos marcos nº 1 e 2; daí por linha reta, sentido leste até o marco nº 4, situado a 784,65 metros do marco nº 3 no canto sul/oeste do Loteamento Planalto e ângulo de 157º em relação a linha formada pelos marcos nº 2 e 3; daí por linha reta, sentido leste, até o marco nº 5, situado a 115 metros do marco nº 4 e ângulo de 156º em relação a linha formada pelos marcos nº 3 e 4; daí por linha reta sentido norte até o marco nº 6, situado a 350 metros do marco nº 5 e ângulo de 107º em relação a linha formada pelos marcos nº 4 e 5; daí por linha reta, sentido noroeste, até o marco nº 7/8, situado no km 9+142 metros, limite direito, direção David Canabarro - Ciríaco, da faixa de domínio da RS-434 e a 574,00 metros do marco nº 6 e ângulo de 137º em relação a linha formada pelos marcos nº 5 e 6; daí por linha reta pela distância 821,00 metros, sentido oeste, até o marco nº 9, situado na margem esquerda, sentido norte, da Rua Menino Deus, distante 585 metros da esquina desta via com a Avenida 19 de Maio e ângulo de 125º em relação a linha formada pelos marcos nº 6 e 7/8; daí por linha reta, sentido sudoeste, até o marco nº 10, situado a 665 metros do marco nº 9 e ângulo de 145º" em relação a linha formada pelos marcos nº 7/8 e 9; daí por linha reta, sentido oeste, até o marco nº 11, situado a 470 metros do marco nº 10 e ângulo de 141º em relação a linha formada pelos marcos nº 10 e 11; daí por linha reta pela distância 265,00 metros, sentido sudoeste, até o marco nº 12, situado na margem esquerda de quem chega a cidade, sentido oeste, da Avenida 19 de Maio e ângulo de 107º em relação a linha formada pelos marcos nº 10 e 11; daí por linha reta, sentido sul, até o marco nº 13, situado a 352,00 metros do marco nº 12 e ângulo de 137º em relação a linha formada pelos marcos nº 11 e 12; daí por linha reta, sentido leste, até o marco nº 14, situado a 443,00 metros do marco nº 13 e ângulo de 107º em relação a linha formada pelos marcos nº 12 e 13; daí por linha reta, sentido sul, até o marco nº 15, situado a 390 metros do marco nº 14 e ângulo de 97º em relação a linha formada pelos marcos nº 13 e 14; daí por linha reta, sentido leste, até o marco nº 16, situado a 385 metros do marco nº 15 e ângulo de 107º em relação a linha formada pelos marcos nº 14 e 15; daí por linha reta, sentido sul, até o marco nº 17, situado a 605 metros do marco nº 16 e ângulo de 119º em relação a linha formada pelos marcos nº 15 e 16; daí por linha reta, sentido leste, até o marco nº 18, situado a 200 metros do marco nº 17 e ângulo de 119º em relação à linha formada pelos marcos nº 16 e 17; daí por linha reta pela distância de 167,00 metros, sentido nordeste, até o marco nº 1 e ângulo de 119º em relação a linha formada pelos marcos nº 17 e 18.

Art. 2º A nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Ciríaco/RS passa a ter uma área de 2.268.476,23m² (Dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis vírgula vinte e três metros quadrados), conforme mapa de localização em anexo, que é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 1.746, de 12 de março de 2015, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICI DE CIRIACO/RS, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

ARLINDO ANTONIO LOPES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 27/02/2018.

Valdecir A. Petrolli
Sec. Mun. Administração/Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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