CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:34 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Ciríaco / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 09/07/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CIRÍACO/RS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.833, de 19.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 16/04/2014
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.833, de 19.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 24/05/2016
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.833, de 19.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 30/08/2018
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 21, § 1º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.