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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Ciríaco / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 13/03/2006
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.832, de 19.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 20/02/2018
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1.832 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, "CALENDÁRIO DE EVENTOS" DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 19/12/2017
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO ANTONIO LOPES, Prefeito Municipal de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município a viger a partir do ano de 2018 e seguintes, conforme ANEXO desta Lei.
   Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época apropriada, cada um dos eventos.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
   Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados e participantes, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros.

Art. 5º No caso da não realização de um dos eventos relacionados no anexo desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer a inclusão de outro evento não previsto no anexo, contanto que essa inclusão seja feita no ano anterior ao de sua realização, devendo o ato ser feito através de Decreto editado pelo Poder Executivo.

Art. 6º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogada a Lei Municipal nº 1.304, de 13 de março de 2006.
GABINETE. DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIRÍACO-RS, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

ARLINDO ANTONIO LOPES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 19/12/2017.



ANEXO
CALENDÁRIO DE EVENTOS.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.834, de 20.02.2018)

EVENTO
DATA
REALIZAÇÃO
1ª Comilança de Ciríaco
Janeiro
Deptº de Assistência Social
Carnaval de Rua
Fevereiro
SMEC
Festa da Uva e do Vinho de São Salvador
Fevereiro
Sec. Agricultura/ Emater
Baile 3ª Idade Comunidade São João Bosco
Fevereiro
Deptº de Assistência Social
Encontro do dia Internacional da Mulher
Março
Prefeitura Municipal, STR, Emater
Campeonato Municipal de Futebol Campo
Março
SMEC
Festa da Páscoa
Abril
Deptº de Assistência Social
Encontro de Aposentados
Abril
Sind. Trabalhadores Rurais
Festa do Grão
Maio
Paróquia Stª Terezinha
Torneio de Futsal e Bochas
Maio
SMEC/EMATER
Dias das Mães
Maio
Deptº de Assistência Social
Festival de Talentos Locais
Maio
Deptº de Assistência Social
Semana do Município
Maio
SMEC/Prefeitura
Expo Ciríaco
Maio
Prefeitura
Festa de São João
Junho
C.E. Dom Antônio M. Costa
Realização de 07 torneios de Laço Municipal
A ser definido pelo MTG
SMEC/CTG/Quadro de Laços
Campeonato de Voleibol e Futsal
Junho
SMEC
Jantar Italiano
Junho
Deptº de Assistência Social
Feira Municipal de Ciências
Agosto
SMEC/DAMC
Semana do Estudante
Agosto
DAMC
Semana do Excepcional
Agosto
APAE
Semana da Pátria
Setembro
SMEC
Semana Farroupilha
Setembro
SMEC/CTG Neco Goulart
Dia da Criança
Outubro
Deptº de Ass. Social/SMEC
Festa de Santa Terezinha
Outubro
Paróquia Sta Terezinha
Encontro da 3ª Idade Clube Santa Ana
Novembro
Deptº de Assistência Social
Encerramento das Atividades do Projeto Um Olhar Para o Futuro
Novembro
Deptº de Assistência Social
Missa de Ação de Graças no Monumento ao Cristo Redentor
Novembro
Deptº de Assistência Social
Jornada Literária e Feira do Livro
Novembro
SMEC/EDAMC
Jogos Rurais
Novembro
Sec. Agricultura/Ascar Emater
Festival do Cordeiro
Novembro
CTG Neco Goulart
Festa de Natal
Dezembro
Secretarias Municipais
Encontro da 3ª Idade Grupo União Faz a Força
Dezembro
Deptº Assistência Social

(redação original)


Nota: (Este texto não substitui o original)








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