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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 27/03/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO/RS. (Revogada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006, de 30.11.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 10/07/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 26/12/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CIRÍACO, RS. (Revogada tacitamente pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006, de 30.11.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 13/04/2010
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 13/07/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO "I" DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 30/11/2010
ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CIRÍACO, RS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 20/03/1990
Promulgada em 20 de março de 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 10/07/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CIRÍACO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Município de Ciríaco/RS:

Art. 1º O artigo 23 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23. A Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, de 13 de fevereiro a 20 de dezembro de cada ano, exceto no primeiro e no último ano de cada legislatura, quando não haverá recesso."
Art. 2º O inciso III do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: (NR Emenda à LOM 006/2010)
"Art. 68. ...
III - afastamento do Município por mais de 15 (quinze) dias."
Art. 3º Os incisos I, II e III do § 7º, do artigo 115, da Lei Orgânica Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 115. ...
§ 7º ...
I - O Projeto de Lei do Plano Plurianual até 30 de maio do primeiro ano de mandato;
II - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, até 31 de agosto;
III - Os Projetos de Orçamentos Anuais até 15 de novembro de cada ano."
Art. 4º Os incisos I e II, do § 8º, do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 115. ...
§ 8º ...
I - O Projeto de Lei do Plano Plurianual até 15 de agosto do primeiro ano de mandato do Prefeito, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até 15 de outubro de cada ano;
II - os Projetos de Lei dos Orçamentos anuais até 15 de dezembro de cada ano."
Art. 5º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Ciríaco, RS, entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIRÍACO/RS, 10 de julho de 2007.

Ver. Gilberto Richetti,
Presidente.

Ver. José Adanir Mello Camargo,
1º Secretário.

Publicado no portal CESPRO em 26/07/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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